A política pública da Aprendizagem
Profissional foi postulada, primeiramente, pela Constituição Federal de 1988
(CF/88) que veda o trabalho para indivíduos com menos de 16 anos, mas ressalva
a possibilidade de ingressarem a partir dos 14 anos, desde que na modalidade da
aprendizagem profissional. Conquanto, essa tipologia de contrato de trabalho
está disciplinada primordialmente pela Lei de Aprendizagem Profissional (LAP),
n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
Dentre
os objetivos da concepção desta política pública, o principal é a formação
técnico profissional metódica dos aprendizes e, inclusive, sua eventual
contratação posterior como empregado. Não obstante, hodiernamente a
aprendizagem profissional traduz-se num dos pilares do combate ao trabalho
infantil e da regularização do trabalho do adolescente e do jovem. Mas quais
são as vantagens para quem integra essa dinâmica?
Para
o jovem que participa deste programa as principais vantagens residem em
ingressar no mercado de trabalho formal com registro em carteira de trabalho;
aprender uma profissão e se qualificar; receber capacitação teórica; ter
condições para se manter na escola e concluir os estudos; network; ter a oportunidade
de ser efetivado na empresa.
Por
sua vez, para a empresa que o contrata, os principais benefícios são capacitar
e treinar jovens, contribuindo com a qualidade e padronização da produtividade
da empresa; melhorar a imagem da empresa no que concerne a responsabilidade
social; o contrato de aprendizagem detém menor custo; ter a possibilidade de
contratar o jovem aprendiz já treinado e capacitado ao final do contrato; além
disso, também contribui com o estímulo à economia.
A
sociedade como um todo também ganha com essa dinâmica, haja vista que se
observa a diminuição de mazelas que afetam o bem-estar da comunidade,
protegendo os jovens da criminalidade e situações perversas durante o seu desenvolvimento.
Além do mais, a inserção no mercado de trabalho também contribui para o
amadurecimento e crescimento como cidadãos por parte dos jovens aprendizes.
Esta
política pública possui enorme sucesso na melhora da qualidade de vida dos
jovens que a integram, os inserindo no mercado de trabalho de maneira segura e fiscalizada.
Percebe-se, não obstante, benefícios para todos os participantes dessa modalidade
de trabalho e, por conseguinte, para a sociedade em si.
Autora: Paula Fávero Perrone.
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