Trabalhar não
deveria ser opção quando se fala de crianças e adolescentes, no entanto, em um
contexto de sociedade onde as desigualdades e vulnerabilidades fazem parte da
realidade de muitas famílias brasileiras, adentrar ao mundo do trabalho de
maneira precoce não passa a ser uma simples escolha mas uma estratégia de
sobrevivência.
Uma das
garantias de direito que visa a prevenção e erradicação do trabalho infantil é
a Lei de Aprendizagem Profissional (LAP), n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000,
que proibe qualquer forma de trabalho há individuos menores de 16 anos,
ressalvo o ingresso de individuos menores de 14 anos desde que na categoria de
aprendizagem profissional, conhecido como Jovem Aprendiz.
O Programa Jovem
Aprendiz e a Lei de Aprendizagem Profissional incentiva à permanência na
escola, oferta uma formação técnico profissional além de um egresso no mercado
de trabalho seguro previstos em lei: o jovem aprendiz não pode trabalhar em
locais e/ou exercer funções prejudiciais à sua formação, seu desenvolvimento
físico, psíquico, moral e social, em locais que não permitam a frequência à
escola, além de manter a presença em cursos profissionalizantes.
No entanto, o
Plano do Novo Ensino Médio esbarra e dificulta diretamente as aplicações da Lei
da Aprendizagem Profissional. Com a Lei nº 13.415/2017 ocorreram alterações na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabeleceu a ampliação do
tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais, além
de ofertar uma nova organização curricular possibilitando ao aluno a escolha
das disciplinas.
Ademais, o
Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 1.145/2016 substituída pela
Portaria nº. 727/2017, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de
Escolas em Tempo Integral juntamente a Lei nº 13.415/2017, a lei não determina
que todas as escolas passem a ser integral, mas sinaliza progressivamente a
ampliação das matrículas em período integral.
Com isso fica o
questionamento e a reflexão: como ficam os jovens que precisam trabalhar como
Jovem Aprendiz?
Com essas novas
alterações a implementação de mais escolas em período integral resultaria na
impossibilidade de permanência quanto Jovem Aprendiz, uma vez que o trabalho
precisa ser no contraturno escolar com carga horária diária de 6 horas não
podendo exceder. As Leis da Educação e as Leis da Aprendizagem Profissional
fazem parte do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes que
visa o combate e a erradicação do trabalho infantil por meio de ações
articuladas que perpassam várias instanciais da sociedade, logo, deveriam ser
criadas estratégias de prevenção e combate para atuação conjunta dessa rede de
proteção à criança e ao adolescente em vez de estratégias que dificultem sua
execução.
Autora: Júlia Barruco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário