O programa "Jovem Aprendiz" é incoerente?
Por mais que possa parecer uma incoerência dizer que um programa que incentiva jovens de 14 a 24 anos a se inserirem no mercado de trabalho seja benéfico para combater o trabalho infantil, esse é o caminho que nos leva a discussão a respeito do programa Jovem Aprendiz. Para que se faça mais claro, o presente artigo se edificará em três pilares: primeiramente, algumas das problemáticas principais do trabalho infantil; em seguida, da explicação do programa e de sua importância; por fim, fazer-se-á uma reflexão crítica acerca do Jovem Aprendiz e finalizar-se-á sublinhando o seu papel como forma de combater essa patologia social.
Efetivamente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) explica que “nem todo trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”1. Nesse sentido, entende-se que a OIT aceita de certa forma o trabalho de crianças desde que este não lhes fira a dignidade, não lhes retire a infância e que seja fiscalizado para evitar eventual descumprimento destes. Dentre as problemáticas causadas por conta deste tipo de exploração, devem-se citar principalmente os problemas educacionais e os problemas físicos e psicológicos da formação dos indivíduos.
Pautando-se acerca do programa em si, ele ocorre no Brasil desde 2000 e busca trazer uma formação técnico-profissional para os alunos concomitantemente à sua formação educacional. Desta forma, a criança recebe uma capacitação profissional que a prepara para o mercado de trabalho, sem que isso ofenda seus direitos, pois as empresas se responsabilizam em fiscalizar a frequência escolar dos jovens e a lhes darem trabalhos não tão pesados, além de lhes oferecer uma fonte de renda. Desta forma, o programa traz benefícios diversos: tanto do lado empresarial - por oferecer uma mão de obra que estará capacitada quando atingir a idade, além dos abatimentos de impostos -, quanto do lado da formação profissional dos jovens e principalmente da formação pessoal - pois ainda terá seu tempo de estudo e de lazer delineados. Além disso, o programa também evita tanto que os jovens já se insiram ilegal, precaria ou precocementre no mercado de trabalho de forma que se impossibilite os estudos, quanto oferece uma opção para a falácia conservadora do “ócio que leva às drogas”.
Por fim, deve-se ressaltar que em um mundo ideal as crianças deveriam se voltar apenas para as competências infantis, isto é, os estudos e a infância. Qualquer forma de inserção precoce no mercado de trabalho pode e provavelmente levará o indivíduo ao esvaziamento de suas capacidades de projeção para além da condição de proletarizado e, portanto, causará uma perpetuação enquanto classe periférica. Ademais, o programa pode ser criticado por servir ao capital de forma a criar uma massa de mão de obra qualificada para assumir trabalhos braçais ou pouco intelectuais. Contudo, entre uma situação de inserção precoce e sem fiscalização nem possibilidade de estudo e uma situação de inserção com fiscalização e garantia de direitos, vale-se aclamar a solução do programa Jovem Aprendiz.
1 O QUE É TRABALHO INFANTIL. Organização internacional do trabalaho, sf. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/
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